O registro das sociedades advocatícias alagoanas conta com um trâmite mais eficiente e moderno. Esse cenário é fruto dos avanços conquistados por meio da integração entre a Junta Comercial de Alagoas (Juceal) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB-AL).

Em virtude da integração ao Portal Facilita Alagoas, os processos relacionados às sociedades simples puras e às sociedades unipessoais de advocacia, antes realizados de forma física, passaram a ser conduzidos de forma totalmente on-line.

Essa é uma ação prevista pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), administrada no estado pela Juceal, e que tem como intuito criar um ambiente único e digital para empresas e outras pessoas jurídicas. E na semana em que é comemorado o Dia do Advogado, o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho, comemora a evolução na integração entre as entidades.

“A Junta Comercial é a entidade de registro de empresas, mas o nosso foco está no ambiente de negócios, então essa busca em desburocratizar o andamento para as outras entidades de registro de pessoas jurídicas também traz benefício para todos. O Facilita Alagoas permite um andamento acessível e ágil, disponibilizando ainda os campos para licenciamento das pessoas jurídicas”, frisou.

Com o intuito de tornar esse ambiente mais dinâmico, a Junta Comercial projeta adicionar ao sistema o modelo de contrato padrão para constituições de sociedades advocatícias, o que permitiria o andamento com registro automático. A atualização está sendo elaborada pela equipe de desenvolvimento do Portal Facilita Alagoas.

Para o presidente da OAB/AL, Vagner Paes, a colaboração institucional ampliou o sistema das sociedades advocatícias alagoanas, impactando diretamente o número de registros ativos e beneficiando o âmbito da advocacia no estado. O principal ganho dessa parceria foi agilidade nos processos de análise dos contratos sociais.

“Todo o processo é feito de uma maneira muito ágil e transparente para os advogados, e isso só traz benefícios para a advocacia. Pretendemos muito em breve ampliar essa parceria entre a Juceal e OAB com novas facilidades a serem implantadas no sistema. Uma delas seria a automação do sistema de deferimento de nome”, garantiu.

Com a entrada da OAB/AL para o sistema do Facilita Alagoas, as mudanças foram sem paradigmas. Novas ferramentas, cada vez mais tecnológicas, tornaram o processo ainda mais fácil e dinâmico, proporcionando maior satisfação para todos os advogados que utilizam a interface. Foi o que destacou a advogada e vogal da Juceal, Maíra Sousa.

“A diferença em números foi gigantesca. Podemos dizer que o número de processos analisados mensalmente triplicou, comparado ao que era analisado anteriormente. Mas não apenas a quantidade de processos aumentou, mas a mais importante modificação foi no tempo de análise desses processos, que passaram de um prazo de três a quatro meses para 15 dias no máximo”, reforçou.

Desde 2022, o Portal Facilita é a plataforma responsável pelos processos de alteração, abertura e baixa de sociedades advocatícias dispondo, também, dos campos para licenciamento de pessoas jurídicas após o registro das pessoas jurídicas.

Além da Juceal e da OAB/AL, a interface ainda possui serviços da Receita Federal, dos cartórios, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária e das 102 prefeituras alagoanas.