A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou na madrugada desta quarta-feira (13) um projeto de lei sobre a legalização da eutanásia após um longo debate, que durou mais de 12 horas.




O próximo passo é a avaliação do texto pela Comissão de Saúde do Senado.

A proposta apresentada pelo partido de esquerda Frente Ampla, atualmente no poder, contou com a adesão de membros da oposição de centro-direita, sendo aprovada por 64 votos a favor e 29 contrários, de um total de 99 deputados.

O consenso entre os partidos se dá após a primeira versão do projeto de lei ter sido rejeitada em 2022, mas que graças a algumas emendas, conseguiu avançar na Câmara. Entre os principais requisitos do texto aprovado para que um médico solicite a intervenção para a morte assistida de um paciente estão: que este seja considerado psiquicamente apto e transite pela fase terminal de uma patologia incurável que provoque "sofrimentos insuportáveis".

O deputado e principal autor do projeto de lei, o médico Luis Gallo, abriu o debate lendo depoimentos de pacientes terminais que reivindicaram "o direito a uma morte digna" e pediram ao Parlamento que "honrasse sua memória" com um voto afirmativo.

Atualmente, apenas Equador e Colômbia na América Latina possuem legislação que permite a morte assistida, mas os proponentes do projeto afirmam que a do Uruguai é "mais avançada e ampla".

"Seria o primeiro país [latino-americano] a ter um arcabouço legal abrangente e definido que regulamenta o contexto, a definição e o procedimento, eliminando o crime", afirmou o deputado da Frente Ampla, Federico Preve Cocco.