A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (14), audiência pública para discutir com pescadores o Decreto 12527/25, a Medida Provisória 1303/25 e o Plano Espacial Marítimo.

O debate será realizado às 9 horas, no plenário 3, e atende a pedido do deputado João Daniel (PT-SE).

A audiência será interativa. Veja a lista de convidados e envie suas perguntas.

Segundo o parlamentar, o objetivo é debater três medidas de grande impacto social e institucional: o Decreto 12527/25, que modifica as regras de concessão do seguro-defeso e afeta diretamente os pescadores artesanais; a MPV 1303/25, que trata da tributação de ativos e pode gerar reflexos socioeconômicos para comunidades dependentes de políticas públicas; e o Plano Espacial Marítimo, instrumento de planejamento que redefine o uso do espaço oceânico e costeiro.

João Daniel acrescenta que as mudanças propostas afetam a atuação de populações tradicionais, pescadores e reservas extrativistas. A audiência, segundo ele, pretende reunir representantes de órgãos governamentais e movimentos sociais para promover um debate qualificado e participativo sobre esses temas.