O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) divulgou, na última sexta-feira (8/8), o edital do “Prêmio Renildo José dos Santos de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade”. A iniciativa consiste na seleção dos cinco melhores artigos científicos inéditos apresentados com a finalidade de estimular a produção de conhecimento sobre políticas de empregabilidade para a população LGBTQIAPN+, por meio do incentivo à discussão e à produção técnica e científica na área.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas, pelo e-mail [email protected], a partir desta terça-feira (12/8) até as 23h59m do dia (4/10), conforme cronograma constante do anexo I edital. Acesse o hotsite da premiação.

Serão aceitos trabalhos em coautoria (no máximo, dois autores), e as inscrições deverão ser realizadas por meio do envio de apenas um e-mail com um único formulário, que contenha os dados e os documentos pessoais de ambos os inscritos.

O prêmio em dinheiro terá o valor total de R$ 20 mil, distribuído para o primeiro colocado das seguintes categorias: R$ 6 mil reais para portadores do título de doutor; R$ 5 mil reais (mestres); 4 mil reais (especialistas); 3 mil reais (graduados); e 2 R$ mil (estudantes de graduação/bacharelado/licenciatura).

Temas - O artigo científico deverá versar sobre políticas inovadoras de empregabilidade para a população LGBTQIAPN+, promovendo equidade e inclusão no mercado de trabalho. Sugere-se que o tema seja abordado a partir de uma perspectiva que contemple o contexto histórico e social, com análise da discriminação estrutural enfrentada por essa população no ambiente laboral, bem como o histórico de políticas públicas e privadas voltadas à sua inclusão.

Também é recomendável que o texto trate dos desafios de empregabilidade, considerando as barreiras encontradas na busca por emprego e na progressão na carreira, os relatos de discriminação e preconceito no local de trabalho, além das diferenças regionais e interseccionais nos obstáculos enfrentados.

O trabalho ainda deve apresentar propostas de políticas públicas voltadas à inclusão e à promoção da diversidade no mercado de trabalho, bem como destacar iniciativas empresariais inovadoras que garantam igualdade de oportunidades e programas de educação e capacitação para combater o preconceito e promover a inclusão.

Ressalta-se que a análise do impacto econômico e social da inclusão da população LGBTQIAPN+ deve considerar os benefícios de uma força de trabalho mais diversa, com base em estudos de caso que demonstrem efeitos positivos dessa inclusão. Por fim, o texto deverá trazer recomendações e soluções, com sugestões para superar preconceitos institucionais e culturais e com propostas viáveis de inclusão, baseadas em boas práticas nacionais e internacionais. Além disso, os artigos devem apresentar enfoque atual, com aplicabilidade para o cenário brasileiro.

Julgamento - A avaliação e a seleção dos artigos serão realizadas pela Comissão Julgadora, três e, no máximo, cinco membros, indicados pelo Subcomitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.

Resultado – O resultado preliminar com a ordem de classificação, bem como seus autores, será publicado no sítio eletrônico do PRÊMIO, com prazo para recurso de três dias corridos, a ser enviado ao e-mail [email protected].

Os autores e coautores dos trabalhos selecionados deverão autorizar a cessão de direitos patrimoniais relativos aos respectivos trabalhos, por meio da assinatura de termo específico no anexo IV do edital.

LGPD - Os dados pessoais coletados pelo TRT-AL serão objeto de tratamento exclusivo para o cadastramento da inscrição de cada candidato e operações de tratamento necessárias ao cumprimento do edital. Serão coletados apenas os dados pessoais essenciais à participação no concurso, a exemplo de identificação do autor, especificamente, documento de identidade com foto, número de CPF, comprovante de matrícula em curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação e endereço.