O Governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult), divulgou hoje (14), em seu site oficial, nota técnica que apresenta os procedimentos simplificados para a execução e prestação de contas de projetos culturais financiados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A iniciativa visa facilitar a compreensão dos agentes culturais sobre como comprovar a utilização correta dos recursos recebidos.

Segundo a nota, a prestação de contas pode ocorrer de duas formas: por meio do relatório de execução do objeto, que detalha as ações realizadas e seus resultados, ou, quando necessário, com um relatório de execução financeira, que apresenta detalhadamente os gastos efetuados.

A entrega pode ser feita presencialmente na sede da Secult, localizada na Praça dos Martírios, no Centro de Maceió, de segunda a quinta, das 9h às 16h, ou na sexta-feira, de 8h às 14h, ou de forma eletrônica pelo Cadastro Único da Cultura de Alagoas (CUCA), através do endereço cuca.al.gov.br.

A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, reforça a importância da medida. “Nosso objetivo é tornar os processos mais claros e acessíveis para todos os agentes culturais, garantindo que cada recurso público destinado à cultura seja utilizado de forma responsável e transparente”, disse.

Para os proponentes selecionados até dezembro de 2024, a execução do objeto deve ser até 31 de agosto de 2025, com a prestação de contas até 120 dias após o término do projeto.

Já os proponentes suplentes selecionados em 2025, a execução do objeto deve ser realizada até 30 de dezembro de 2025, com a prestação de contas entregue em até 120 dias após o término do projeto.

A Nota Técnica também detalha medidas em caso de irregularidades, incluindo devolução de recursos ou proposição de ações compensatórias, garantindo que os projetos culturais cumpram sua função social e cultural.

O documento completo está disponível aqui.