O juiz André Luis Parizio Maia Paiva, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), vai atuar como juiz auxiliar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo convocação do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e com a autorização do presidente do TJAL, Fábio Bittencourt.

O magistrado destacou que a convocação reforça o papel do Judiciário alagoano no cenário nacional.

“Esta seleção é um reflexo do comprometimento e da excelência que caracterizam a magistratura estadual alagoana. Vejo como um exemplo da cooperação institucional necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional em todo o território nacional”, frisou o juiz.

Nesta quinta (14) e na sexta-feira (15), o juiz participa do curso de Ambientação Presencial dos Juízes Auxiliares Temporários, na sede do STJ, em Brasília/DF. André Parizio estará vinculado ao gabinete do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro.

O STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos tribunais superiores do Poder Judiciário brasileiro e exerce papel fundamental na uniformização da interpretação da legislação federal em todo o país. Foi instituído pela Constituição Federal de 1988, com sede em Brasília (DF), e integra a cúpula do Judiciário, logo abaixo do Supremo Tribunal Federal (STF).

O STJ não reexamina fatos ou provas das causas julgadas nas instâncias inferiores. Seu papel é analisar se as decisões dos tribunais estaduais ou federais violaram ou interpretaram incorretamente a legislação federal infraconstitucional, ou seja, normas que não envolvem diretamente questões constitucionais.