Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a anulação dos processos abertos contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, na Operação Lava Jato. O colegiado seguiu a decisão do ministro Dias Toffoli e negou o recurso apresentado pela PGR, Procuradoria-Geral da República.  

Em março deste ano, Toffoli o atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci. Ele aplicou os precedentes da Corte que consideraram a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR).

Com essa decisão, todos os procedimentos assinados por Sergio Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci ficou mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão e chegou a ficar dois anos preso provisoriamente.

No recurso, a PGR disse que Palocci assinou acordo de delação premiada no qual denunciou "esquemas ilícitos" envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava Jato. O procurador-geral Paulo Gonet considerou, assim, que não há prejuízos à defesa que justifiquem a anulação dos processos contra o Palocci.

Apesar dos argumentos da procuradoria, o recurso foi rejeitado pela turma do Supremo. O ministro Dias Toffoli entendeu que a assinatura de delação não tem a capacidade de validar um ato que já era nulo.  

A decisão de Toffoli foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. André Mendonça e Edson Fachin ficaram vencidos.

* Com informações da Agência Brasil. 

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