O governo Lula enviou a resposta à investigação aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre supostas práticas comerciais "desleais" e "injustas" por parte do Brasil.

No mês passado, Washington iniciou um inquérito no âmbito da Seção 301 da legislação comercial americana contra possíveis atos brasileiros considerados prejudiciais, englobando desde desmatamento ilegal e o mercado de etanol até o sistema de pagamentos Pix e a pirataria na Rua 25 de Março, em São Paulo.

Na manifestação de 91 páginas, o Ministério das Relações Exteriores rejeitou as acusações do governo Trump e afirmou não reconhecer a legitimidade do USTR para conduzir o processo.

"O Brasil reitera sua posição de longa data de que a Seção 301 é um instrumento unilateral incompatível com os princípios e regras do sistema multilateral de comércio. O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações fora do quadro jurídico da OMC [Organização Mundial do Comércio], que é o único fórum apropriado para a resolução de disputas", aponta o texto.

Segundo o documento, as práticas comerciais brasileiras "são justificáveis, razoáveis, justas, equitativas e consistentes com as regras e normas do sistema multilateral de comércio".

A carta também solicita que o governo americano "reconsidere" a abertura da investigação e propõe a realização de um "diálogo construtivo". Apesar de desconhecer a legitimidade do USTR, o governo brasileiro pode enviar em 3 de setembro representantes a Washington para discutir o caso com funcionários dos EUA.

A investigação acontece no âmbito das pressões do governo Trump por conta do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado, que já incluíram tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).