A Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiu nota de repúdio nesta terça-feira (19) pelo fato de a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia ter mantido a decisão da 5ª Vara de Salvador de quebra inconstitucional de sigilo de dados e registros eletrônicos do jornal A Tarde, de Salvador. Na nota, a ANJ destaca ainda que espera o restabelecimento dos direitos fundamentais do jornal, a liberdade de imprensa e os sigilos, garantidos pela Constituição, via Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgará a ação em breve.

O jurídico de A Tarde encaminhou um recurso ordinário constitucional em mandado de segurança ao STJ no qual destaca que a decisão original é “inadequada, desnecessária e desproporcional” e ainda viola o “direito líquido e certo ao sigilo de dados, bem assim à liberdade de expressão, liberdade de informação, liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte jornalística (art. 5º, IX, XII, XIV, e art. 220, ambos da CRFB/88)”.

O comunicado da ANJ salienta também que o diário baiano informou, de antemão, a autoria de duas notas publicadas na coluna ’O Carrasco’ e a responsabilidade pela sua publicação, conforme demandava o Ministério Público (MP). Mesmo assim, a Justiça estadual manteve sua decisão. “Em nome do respeito à liberdade de informar, a ANJ reforça que espera a imediata revisão da quebra de sigilo, agora no âmbito do STJ”, diz a nota da associação de jornais.

19/08/2025

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS