O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, instaurou nesta terça-feira, 19 de agosto de 2025, um inquérito civil para apurar se a antiga administração municipal utilizou recursos públicos de forma irregular ao adquirir um imóvel localizado em território indígena .

A investigação foi motivada por uma representação encaminhada pela Defensoria Pública da União (DPU), que indicou possíveis infrações político‑administrativas e desvio de finalidade na aplicação do patrimônio municipal.

O promotor Ricardo de Souza Libório destacou que o procedimento busca identificar responsabilidades e verificar a legalidade do ato administrativo, núcleo central da apuração.

Entre as primeiras providências adotadas estão o registro do inquérito no sistema do MPAL, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, além de requisições de informações à Receita Federal e outras diligências consideradas essenciais.

O inquérito civil segue em andamento, com o MPAL reunindo provas e realizando diligências para esclarecer se houve irregularidades na ação da gestão anterior da prefeitura.