A Câmara dos Deputados aprovou acordo entre o Brasil e o secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) para oficializar a sede da COP 30 em Belém (PA), no período de 10 a 21 de novembro de 2025. O texto será enviado ao Senado.

O acordo detalha toda a infraestrutura que o país-sede da COP deve garantir aos participantes, sejam os do secretariado da Organização das Nações Unidas (ONU) ou dos países participantes e observadores.

O texto teve origem em mensagem do Poder Executivo (MSC 914/25) e, depois de aprovado nesta terça-feira (19), foi transformado no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 615/25. Nos moldes de outros acordos internacionais, o Congresso apenas referenda os termos do acordo sem mudar seu conteúdo.

A relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), destacou que o acordo estabelece o marco jurídico e operacional necessário para garantir a realização da conferência nos moldes exigidos pelas Nações Unidas. "A realização da COP 30 no Brasil, e especificamente em Belém, representa uma oportunidade histórica tanto no campo diplomático quanto na agenda ambiental", disse.

Segundo Dilvanda Faro, o evento projeta o País como protagonista em negociações multilaterais e amplia a visibilidade da Amazônia. "A conferência deixa de ser apenas um marco diplomático e se converte em um vetor de transformação ambiental, econômica e social, capaz de afirmar o Brasil como liderança incontornável no enfrentamento global das mudanças climáticas", declarou.

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