O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) volta a julgar nesta segunda-feira (25) o recurso que pode confirmar a cassação da chapa proporcional do Partido dos Trabalhadores (PT) de Dois Riachos. O caso envolve suspeita de fraude à cota mínima de 30% de candidaturas femininas, prevista na legislação eleitoral, e está em análise desde 18 de agosto, quando o processo foi suspenso após pedido de vista do desembargador Milton Gonçalves Ferreira Netto.

A investigação teve início na 46ª Zona Eleitoral, em Cacimbinhas, que reconheceu que as candidaturas de Roberta Heloísa da Silva e Deyse Kristiny Ferreira Silva foram registradas apenas para cumprir formalmente a cota de gênero. Segundo a decisão de primeiro grau, assinada pelo juiz Robério Monteiro de Souza, as candidatas não realizaram campanha efetiva, tiveram votação ínfima — dois votos para Roberta e 17 para Deyse — e apresentaram prestações de contas padronizadas, sem relação com uma disputa real.

No julgamento, o relator do processo, desembargador eleitoral Rodrigo Malta Prata Lima, votou por reconhecer a fraude e cassar os diplomas e mandatos de todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PT de Dois Riachos. O voto foi acompanhado pelo presidente do TRE-AL, desembargador Klever Rêgo Loureiro.

A defesa das investigadas argumentou que não houve fraude e pediu a anulação da sentença de primeiro grau. Já o advogado do recorrido, Luiz Carlos Castro Lessa Júnior, sustentou que a ausência de campanha e o número mínimo de candidaturas femininas comprovam a irregularidade.

Com dois votos já favoráveis ao reconhecimento da fraude, o desfecho do caso será definido na sessão presencial desta segunda-feira, que acontece no auditório do edifício-sede do TRE-AL, em Maceió.