Cidades
Segunda parcela da Taxa de Licença de Funcionamento vence sexta-feira(29)
Tributo é voltado para o licenciamento de empresas que desejam atuar no município
Na próxima sexta-feira(29), vence a segunda parcela da Taxa de Licença de Funcionamento(TLF), destinada aos empreendimentos que necessitam da obtenção do Alvará de Funcionamento para início e continuidade das atividades no município de Maceió.
As guias de 2025 estão disponíveis no portal de serviços da Prefeitura de Maceió, disponível neste link. Em seguida, o usuário deve selecionar a opção “Mobiliário - Empresa/Autônomo” e informar o número da inscrição imobiliária.
Persistindo a inadimplência, a empresa poderá acumular juros e multas, bem como a aplicação de sanções, como a suspensão ou cancelamento da inscrição fiscal, além da retirada da Certidão Negativa de Débito, protesto extrajudicial e execução fiscal.
A TLF é um tributo anual, dividido em duas parcelas. Em 2025, a primeira prestação teve o seu vencimento no dia 31 de março.
Para mais informações e dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz Maceió) pelo email [email protected]
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