O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou Decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira, 26, que autoriza a nomeação de 250 candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto em concurso público para perito médico federal do Ministério da Previdência Social.

Segundo o Decreto, o provimento dos cargos ficará condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à "declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrada a origem dos recursos a serem Utilizados".

Caberá ao ministro da Previdência verificar as condições para nomeação dos candidatos e editar os atos necessários para cumprimento do decreto.