A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) da Câmara dos Deputados promovem, nesta quarta-feira (3), audiência pública sobre crimes cometidos contra mulheres com imagens falsas de nudez produzidas por inteligência artificial. O debate está marcado para as 15h30, no plenário 14.

A iniciativa atende a requerimento das deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG), Erika Hilton (Psol-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Daiana Santos (PCdoB-RS), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Jack Rocha (PT-ES), Nely Aquino (Pode-MG) e Talíria Petrone (Psol-RJ). Elas querem discutir medidas legislativas e institucionais para enfrentar essa nova forma de violência digital de gênero.

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No pedido de realização da audiência, as deputadas destacam que o caso recente de manipulação e comercialização de imagens falsas de nudez de alunas do Colégio Santa Maria, em Belo Horizonte (MG), criadas com o uso de ferramentas de inteligência artificial, evidencia os riscos da tecnologia quando usada para fins abusivos. O caso foi noticiado em junho pelo jornal O Tempo.

Para as deputadas, trata-se de um episódio grave de violência digital e de gênero, que evidencia a necessidade de regulamentação específica para proteger crianças, adolescentes e mulheres em ambientes digitais. Elas alertam ainda para os impactos psíquicos e sociais da exposição indevida e da revitimização, agravados pela sofisticação das tecnologias de inteligência artificial.

“Esses episódios revelam uma nova camada de violência digital baseada em gênero, que é silenciosa, devastadora e ainda invisível para as políticas públicas e para a maioria das escolas e famílias. Essas violações escancaram a ausência de regulação específica”, afirmam as deputadas no documento.