A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o empreendedorismo entre as diretrizes curriculares da educação básica.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que já prevê a orientação para o trabalho como diretriz de conteúdo curricular.

Foi aprovada versão (substitutivo) da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 238/07, do Senado. O relator na CCJ foi o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que analisou a proposta do ponto de vista constitucional, jurídico e de técnica legislativa.

Próximos passos
O projeto deverá retornar para revisão dos senadores, porque foi alterado pela Câmara. O texto original incluía o empreendedorismo como matéria extracurricular nos ensinos médio e profissionalizante.

Os deputados, no entanto, observaram que não compete ao Poder Legislativo tratar da inclusão de disciplinas nos currículos escolares.

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