LIMINAR
Barroso nega pedido do Congresso para suspender liminar de Dino sobre emendas
EMENDAS IMPOSITIVAS
Fachin acompanha Dino e vota por derrubar emendas parlamentares impositivas; placar está 3 a 0 no STF
CONGRESSO
Câmara, Senado e partidos recorrem contra suspensão de emendas impositivas; STF rejeita recurso
CÂMARA
Comissão aprova projeto que cria política de assistência a alérgicos
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16/08/2024 10:11 | DECISÃO
STF tem maioria para manter liminar de Dino que suspendeu emendas impositivas
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